LGPD

LGPD - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

A Mais Transportes está adotando todas as medidas necessárias para o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709 – que dispõe sobre o tratamento e a proteção de dados pessoais, protegendo os direitos fundamentais das pessoas. De acordo com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), cada empresa deve ter um profissional encarregado do tratamento de dados pessoais, que tem o papel de administrar o fluxo de dados da organização, auditar todas as áreas – para verificar se as normas estão sendo cumpridas – e representar a empresa em todas as interações com a ANPD. Este profissisonal é o DPO (Data Protection Officer) e ele responde diretamente ao conselho da empresa onde atua.

Mas, o que são estes dados?
Alguns destes dados incluem o nome das pessoas, data de nascimento, endereço, dados bancários, dados sobre propriedades (como imóveis e veículos), fotografias, contato telefônico e e-mail, entre outras informações. Por termos acesso à diversos destes dados, estamos adotando medidas protetivas para cumprirmos as obrigatoriedades da nova lei. Caso tenha qualquer dúvida sobre o cumprimento da LGPD na Mais Transportes, entre em contato com o nosso DPO:

Unidade Joinville: encarregadolgpd.mais@maistransportes.com.br

Unidade Pilar: encarregadolgpd.egidio@maistransportes.com.br

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Em atendimento à Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGDP) e, se preocupando com a integridade das informações fornecidas por seus usuários, buscando respeitar a privacidade, bem como garantir o sigilo de todas as informações e dados pessoais fornecidos e coletados nos meios digitais, o Grupo Pavanelo, estabelece a presente Política de Privacidade:

Consentimento e Segurança das Informações e Dados Pessoais
Os usuários dos meios digitais do Grupo Pavanelo fornecem as informações de forma consciente e voluntária, podendo ser por formulários no website, entrando em contato com nossos colaboradores, reconhecendo e concordando que poderão ter seus dados coletados, com o objetivo de facilitar o contato e divulgar informações sobre nossos serviços, sendo que as informações são coletadas por meios éticos e legais e tratadas de forma confidencial, sendo que o Grupo Pavanelo tomará medidas de segurança adequadas contra acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizada dos dados. Essas medidas incluem análises internas de nossas práticas de coleta, armazenamento e processamento de dados e medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, como previsto nos §§ 1º e 2º do art. 46 da LGPD.

Os seus dados pessoais serão armazenados somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para que foram coletados, salvo quando houver alguma razão para sua guarda, como cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais, dentre outras. Todos os tratamentos (incluindo o armazenamento) serão sempre fundamentados em uma base legal.

Você pode solicitar mais detalhes sobre seus dados se preferir.

Embora se utilize de medidas de segurança e monitore seus sistemas para verificar vulnerabilidades e ataques para proteger seus Dados Pessoais contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração, o Usuário entende e concorda que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.

Entende-se por Dados Pessoais qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, quaisquer dados que permitam identificar, ainda que indiretamente, a pessoa a qual eles pertencem e Dados Pessoais Sensíveis, àqueles dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Uso e Compartilhamento das Informações e Dados Pessoais
O Grupo Pavanelo poderá utilizar as Informações e Dados Pessoais coletados para manter você informado sobre nossos serviços e usar os seus dados para fins analíticos e estatísticos, bem como para realizar a coleta e entrega de mercadorias; emitir conhecimento de transporte eletrônico e comprovar a entrega das mercadorias.

O Grupo Pavanelo poderá compartilhar as Informações e Dados Pessoais coletados a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei: i) com os seus parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados; ii) com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços; iii) com as empresas do seu grupo econômico, fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados; iv) para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco e v) quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.

Asseguramos aos usuários que nenhum dado pessoal será cedido, por via gratuita ou comercial, a empresas de marketing.

Envio de e-mails
A Grupo Pavanelo nunca envia e-mails solicitando dados bancários ou pessoais dos usuários. Nossos e-mails com informações têm como remetente: @maistransporte.com.br.

Figuras do Tratamento de Dados
Controlador: responsável legal, Ana Carolini Pavanello, e demais os prepostos do Grupo Pavanelo, com matriz em Joinville, Estado de Santa Catarina, sito à Rua Parati nº 603, Galpão 6, Bloco A, Estação Bonessi, Nova Brasília e filial em Pilar, Estado do Alagoas, BR-316, Chã do Pilar. Pilar/AL. Posto Total Giro. Operador: empregados, pessoas naturais ou jurídicas externas ao quadro funcional do Grupo Pavanelo, que realizam o tratamento de dados pessoais em nome do controlador, quais sejam: contador, assessoria jurídica, empresa responsável pelo sistema informatizado, prestação de serviços de informática, hospedagem de site e e-mails e aplicativos de mensagens.

Encarregado de Proteção de Dados: Grasiele Regina de Barros, pelo e-mail encarregadolgpd.mais@maistransportes.com.br.

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Direitos do Titular das Informações e Dados
Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais, todos os sujeitos acima mencionados deverão utilizar os Dados Pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o Usuário consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade, outras declarações de privacidade de website ou países, e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.

Você tem direito de controle de seus dados, e pode exercê-los entrando em contato com o nosso encarregado de proteção de dados / DPO pelo e-mail encarregadolgpd.mais@maistransportes.com.br.

Você pode realizar o a requisição dos seguintes direitos:

  • Confirmação de processamento: confirmamos se realizamos algum tratamento com os dados mantidos por nós.
  • Acesso aos dados: você pode acessar os dados que temos sobre você, de maneira simplificada ou completa, só ficam de fora os casos de proteção de segredo comercial e industrial.
  • Correção de dados: caso algum dos seus dados estejam incorretos, desatualizados ou incompletos, nós iremos atualizá-los para você.
  • Anonimização e bloqueio: nós anonimizaremos ou bloquearemos os dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade à Lei Geral de Proteção de Dados. Anonimizar significa deixar as informações de um jeito que ninguém possa compreender, desvinculando os dados de você, nós a realizamos utilizando os meios técnicos razoáveis e disponíveis.
  • Portabilidade: estamos aguardando uma regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre a portabilidade, mas você pode solicitar o acesso aos dados e enviar diretamente para outra empresa se preferir.
  • Informação sobre o compartilhamento de dados: nós podemos informar mais detalhadamente com quem compartilhamos seus dados pessoais, bem como mais categorias de dados são compartilhadas com entidades públicas ou privadas.
  • Revogação de consentimento: caso você tenha fornecido algum consentimento para o tratamento de dados pessoais e tenha mudado de ideia, entre em contrato e o revogaremos.
  • Eliminação dos dados pessoais: caso prefira, podemos excluir os dados pessoais de nossa base, só o manteremos se realmente precisarmos – para o cumprimento de alguma obrigação regulatória, ou exercício regular de direitos do Grupo Pavanelo

Você pode enviar um e-mail a qualquer hora, e nós iremos responder e garantir efetividade da maneira mais imediata, e tentaremos nunca demorar mais de 15 (quinze) dias para lhe atendermos completamente, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Minimização de Dados
Os dados coletados pelo Grupo Pavanelo são adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados, conforme Art. 52 – VIII da LGPD.

Backup
O servidor do Grupo Pavanelo possui 4 níveis de segurança de dados, sendo RAID5 nos discos do servidor para caso de falha em um dos discos. ShadowCopy para uma restauração rápida pelo usuário. Backup em disco para falha no servidor. E backup em nuvem como versão externa. O Backup em disco, roda diariamente pelo Iperius para unidade de disco externo para uma versão local. O Backup em nuvem é configurado pelo Acronis backup destino Armazém Datacenter. O local do backup é isolado e criptografado.

Antivírus
O servidor do Grupo Pavanelo possui antivírus instalado em todas as estações e servidores da rede interna. O item previne invasão de pessoas não autorizadas evitando sequestro de informação ou vazamento de informações. O Antivírus possui proteção de desinstalação por pessoas não autorizadas.

Firewall
Para a prevenção de acessos não autorizados é feito o gerenciamento da rede interna ou VPN por pessoas autorizadas via usuário e senha. Configurada a regra de que tudo que entrar pelo link de internet diferente do autorizado ou estabilizado será bloqueado. Para acesso externo ao ambiente somente com VPN criptografada com certificado SHA1 AES256.

Uso de COOKIES
Nosso site usa cookies. Cookie é um arquivo que contém um identificador (uma sequência de letras e números) enviado por um servidor da web para um navegador da web e armazenados pelo navegador. Os cookies normalmente não contêm nenhuma informação que identifica pessoalmente um usuário, mas as informações pessoais que armazenamos sobre você podem estar vinculadas às informações armazenadas e obtidas de cookies. É possível configurar seu navegador para lhe notificar quando receber um cookie, ou para desabilitar os cookies completamente.

Alterações nesta Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade pode ser alterada periodicamente, todavia, não reduzirá os seus direitos sem o seu consentimento explícito, sendo certo que serão divulgadas todas as alterações da Política de Privacidade nesta página.

Maiores Informações
Na formalização desta Política de Privacidade, o Grupo Pavanelo objetiva trazer informações com clareza e objetividade. Mantemos um canal de esclarecimentos para assuntos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados, por meio do e-mail: encarregadolgpd.mais@maistransportes.com.br.

Legislação Aplicável
Esta Política foi elaborada para atendimento e em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e Lei Federal nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), sem prejuízo de observância das demais legislações aplicáveis.

Foro
Para a solução de eventuais questões ou conflitos decorrentes do presente Termo, fica eleito o Foro da Comarca de Joinville, Estado de Santa Catarina, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.